Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

TJ defere fornecimento de remédio a pessoa não carente

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Santander é condenado por inclusão de cliente em cadastros de inadimplentes

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

CDLDF responde por inclusão indevida de cliente no SPC

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Português naturalizado brasileiro pede liberdade ao Supremo

Acusado de exploração sexual de menores tem liminar negada no STJ

Administrador acusado de ferir advogado continuará preso

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Auditório do STJ sedia fórum sobre direitos indígenas

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

Ex-superintendente da Agropecuária Capemi aguardará julgamento em liberdade

O ex-superintendente da Agropecuária Capemi Fernando José Pessoa dos Santos poderá aguardar em liberdade o julgamento a que será submetido por suposta participação no assassinato do major da Polícia Militar Luiz Carvalho Bernardes, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ).